Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais coletados neste portal são tratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta política:

• Dados fornecidos por você: informações enviadas voluntariamente em formulários de contato, solicitações e cadastros.
• Dados coletados automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso e informações de cookies.
• Localização: dados de geolocalização aproximada, apenas quando você autoriza expressamente no navegador.

2. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

• responder solicitações, dúvidas e pedidos de atendimento;
• disponibilizar informações sobre serviços, unidades e atendimentos;
• operar, manter e melhorar o funcionamento e a segurança do portal;
• produzir estatísticas e indicadores de uso, sempre que possível de forma anonimizada;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e de prestação de contas.

3. Base legal

O tratamento se fundamenta nas hipóteses do art. 7º da LGPD, conforme o caso: consentimento do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de políticas públicas; exercício regular de direitos; e legítimo interesse, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

4. Compartilhamento de dados

Dados pessoais não são comercializados. O compartilhamento ocorre somente quando necessário, com:

• prestadores de serviços e operadores que atuam em nome da instituição, sob obrigação contratual de confidencialidade e segurança;
• autoridades públicas e órgãos de controle, quando houver exigência legal, regulatória ou determinação judicial.

5. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do portal e, quando autorizado, cookies de desempenho e estatística. Você pode gerenciar, bloquear ou excluir cookies nas configurações do seu navegador — a desativação de cookies necessários pode afetar funcionalidades do site.

6. Armazenamento e retenção

Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelos prazos exigidos em lei. Encerrado esse período, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados são comunicados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados;
• petição à ANPD.

9. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas aos seus dados pessoais podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponíveis neste portal, e são respondidas nos prazos previstos na legislação aplicável.

10. Transferência internacional de dados

Caso haja transferência de dados para outros países — por exemplo, no uso de serviços de hospedagem ou infraestrutura em nuvem —, são adotadas as garantias exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD para assegurar nível adequado de proteção.

11. Dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observa o seu melhor interesse e, quando exigido pelo art. 14 da LGPD, depende de consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal.

12. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.